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Termos e Posições Contratuais

FARMA4US®

Termos e Condições Contratuais

1. Condições Gerais de Utilização da Página Web

As presentes condições gerais de utilização da página Web estabelecem os termos e as condições contratuais da utilização permitida para a página Web, cuja entidade responsável é a empresa titular do domínio registado FARMA4US®.

Estes termos e condições contratuais regulam o acesso e a utilização que a entidade titular do domínio registado FARMA4US® põe e coloca gratuitamente à disposição dos seus clientes e utilizadores.

O acesso à página Web implica a aceitação dos termos e condições contratuais em que se processa a compra e a encomenda dos produtos pelos clientes e utilizadores, sem quaisquer reservas.

O uso da página Web, assim como a solicitação de informação ou emissão de um pedido, pressupõe a aceitação das presentes condições.

2. Uso da Página Web

O utilizador obriga-se a usar a página Web, os serviços e os conteúdos, de forma diligente, correcta e lícita e, em particular, obriga-se a abster-se de suprimir, iludir ou manipular o "copyright" e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados nos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de protecção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter os conteúdos.

3. Responsabilidade por 'Links'

A entidade responsável pela criação da página Web declina qualquer tipo de responsabilidade pelos serviços e/ou informação que se prestem noutras páginas enlaçadas com esta página Web.

A FARMA4US® não controla nem exerce nenhum tipo de supervisão quando inclui o enlace das mesmas páginas.

Os visitantes das páginas são aconselhados a actuar com prudência e a consultar as eventuais condições gerais que se exponham nas páginas Webs.

4. Exclusão de Responsabilidade

A FARMA4US® não é responsável pelo uso do conteúdo ou da informação gerada ou publicada por terceiros.

A FARMA4US® não é responsável pelas perdas ou prejuízos que possam ser provocados ao utilizador ou visitante por uma eventual quebra do serviço, assim como não é responsável pelos problemas surgidos pela falta de interactividade entre os utilizadores ou visitantes nestas situações.

A FARMA4US® não é responsável pela administração ou pelo uso incorrecto dos produtos comprados na loja online.

Compete ao cliente e utilizador verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das respectivas embalagens.

5. Condições Para a Compra FARMA4US®

As presentes condições de compra de produtos regulam o uso da loja online do sitio Web http://www.farma4us.com

A FARMA4US® reserva-se o direito, a todo o tempo, unilateralmente, de alterar ou modificar os preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua página Web.

Para garantir ao utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, a FARMA4US® garante que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.

Para realizar um pedido é necessário que o utilizador se conecte ao portal http://www.farma4us.com, registar-se como Utilizador, preencher o formulário electrónico que em cada momento possa aparecer. Para tal, deverá seguir as instruções de preenchimento constantes do formulário.

Os dados registados pela FARMA4US® constituem a prova das transacções celebradas entre a FARMA4US e os seus clientes e utilizadores.

Uma vez efectuada uma transacção comercial, a FARMA4US® arquiva o documento electrónico que titula e formaliza entre as partes o contrato de compra e venda.

A FARMA4US® utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e facturação pelo que os dados apresentados nestes documentos são da responsabilidade exclusiva do utilizador.

Todos os produtos comercializados pela FARMA4US® destinam-se exclusivamente a consumo próprio e não a revenda ou comercialização a terceiros.

Os preços de venda estabelecidos nesta loja virtual são válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente e utilizador que encomende nessa mesma data, ainda que receba a encomenda em data posterior.

Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock, na altura em que o artigo é pago pelo cliente e utilizador.

Os preços estabelecidos, salvo erro de escrita ou ruptura de stocks, incluem IVA à taxa legal vigente, sendo apenas válidos para o dia em que são anunciados.

Os preços e as especificações estão sujeitos a alteração sem qualquer aviso prévio.

Aos produtos em campanha e/ou promoção, as cartonagens dos produtos poderão ser alvo de retirada dos respectivos códigos (CNP e/ou EAN).

6. Registo como Utilizador

Para aceder aos produtos que são promovidos através do sitio da FARMA4US®, é exigido a cada cliente e utilizador o seu registo como Utilizador Registado.

Para concluir esse registo, será enviado um email para o endereço de correio electrónico indicado pelo utilizador, nos termos do qual poderá ser solicitada a confirmação do registo.

Se aplicável, só após essa confirmação é que a FARMA4US® confirmará o cliente e utilizador como Utilizador Registado.

O Utilizador Registado pode aceder, em qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe o direito de modificar ou cancelar o seu registo, o qual poderá fazer através de um e-mail para geral@farma4us.com.

Os dados "username" e "password" são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Utilizador Registado obriga-se a não divulgar essa informação, nem a ceder a sua utilização a terceiro ou terceiros.

Se a FARMA4US® detectar uma utilização fraudulenta do "username" ou da "password", reserva-se o direito de proceder ao cancelamento do acesso à conta.

Para se registar, o utilizador deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; uma vez registado, o Utlizador Registado acederá a "Minha Conta" através da introdução do seu "username" e "password".

As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do Formulário devem ser exactas, precisas e verdadeiras. O utilizador obriga-se a manter actualizada a informação constante da "Minha Conta".

A FARMA4US® não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos utilizadores.

Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.

Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Utilizador Registado ter mais do que uma conta activa. Caso a FARMA4US® detecte contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único Utilizador Registado, reserva-se o direito de cancelar o acesso do utilizador a todas ou a algumas das contas.
O Utilizador Registado responde por todas as operações realizadas na "Minha Conta", cujo acesso é restrito, em virtude de o "username" e a "password" apenas estarem ao alcance do próprio utilizador.

O Utilizador Registado obriga-se a informar imediatamente a FARMA4US® de qualquer uso não autorizado da "Minha Conta", bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para geral@farma4us.com.

É expressamente proibida a venda, a cessão da posição contratual ou a transmissão da conta, sob qualquer título.

A FARMA4US® reserva-se o direito de suspender ou recusar, temporária ou permanentemente, o pedido de registo, assim como reserva-se o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou justificar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.

7. Processo de Compra

Para realizar uma compra em http://www.farma4us.com deverá ser respeitado e seguido o seguinte processo:

1º - Seleccionar os produtos que deseja adquirir entre os oferecidos pela FARMA4US® na sua página Web.

2º Uma vez seleccionados o(s) produto(s) que deseja comprar, deverá clicar no botão "adicionar ao carrinho", ficando incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.

3º - Concluída a selecção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigos seleccionados. Nesta fase deverá indicar a zona onde será enviado para poder obter o preço dos gastos de envio. Para concluir o seu pedido deverá clicar no botão "Confirmar".

4º - Para finalizar o processo deverá identificar-se com os dados da sua conta de utilizador ou completar o formulário de registo se ainda não se encontrar registado.

5º - Por último deverá seleccionar o sistema de pagamento do seu pedido entre aqueles propostos pela FARMA4US® na sua página Web. Alguns meios de pagamento como o PAYPAL e Multibando são geridos pela empresa proprietária de estes meios de pagamento, pelo que a FARMA4US® declina qualquer tipo de responsabilidade nos problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas de pagamento fora dos sítios da FARMA4US®.

6º - Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda na FARMA4US®, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email em 24 horas ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através dos seguintes meios:

Contacto telefónico: +351 968672865

Email: geral@farma4us.com

8. Envios

Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do preço, o utilizador acederá automaticamente a uma página de confirmação e receberá um email a confirmar a sua compra e encomenda.

Os produtos adquiridos pelo Utilizador Registado serão enviados para a morada de entrega facultada e indicada pelo Utilizador Registado no momento do preenchimento do formulário respeitante aos "Dados de Entrega".

Os gastos com o envio e/ou gestão não estão incluídos no preço que surge indicado na oferta promocional, sendo porém comunicados a todos os Utilizadores Registados antes de finalizarem o processo de compra, podendo estes serem distintos em função da "morada entrega" ou "horário de entrega" de cada pedido, podendo estes também, ser oferecidos ao Utilizador Registado quando o valor da compra ultrapassar um determinado limite.

Os envios processam-se nas 24 horas a 48 horas úteis após o pagamento efectivo da compra. A FARMA4US® não está vinculada a qualquer prazo de entrega, sendo esta previsivelmente inferior aos sete dias úteis após o pagamento efectivo da compra e encomenda pelo Utilizador Registado.

O tempo de entrega indicado na plataforma farma4us.com tem como base o tempo médio estatístico de sucesso da entrega de compras nas moradas de destino do Utilizador Registado, podendo este ser inferior ao limite pelo qual o representante Farma4us se obriga a efectuar a entrega.

No momento da recepção dos produtos encomendados, recai sobre o Utilizador Registado a conferência e verificação dos produtos comprados e encomendados. Caso não estejam de acordo com o solicitado, o Utilizador Registado deverá informar a FARMA4US® por escrito com o detalhe da sua reclamação através do Serviço de Apoio ao Cliente.

A FARMA4US® não se responsabiliza com eventuais custos alfandegários que venham a ser aplicados fora da União Europeia.

Os preços indicados na nossa loja online são válidos para Portugal Continental e incluem IVA à taxa legal vigente.

9. Devoluções

O Utilizador Registado dispõe de um prazo de catorze dias para proceder à resolução, se assim o pretender e decidir, da sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.

O prazo de catorze dias é contado a partir da data de recepção do produto pelo Utilizador Registado, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação.

A resolução da declaração contratual de compra deve ser efectuada pelo consumidor enquanto Utilizador Registado preferencialmente por escrito, podendo ser enviada por e-mail para o endereço geral@farma4us.com ou enviada por correio para a morada Farma4us - Rua Armando Pereira Anjos F-A 279 , 4600-069 Amarante.

O exercício do direito de resolução da declaração contratual de compra tem por consequência que a FARMA4US® esteja obrigada a reembolsar, no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da recepção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo Utilizador Registado para aquisição do respectivo produto.

Cabe ao Utilizador Registado suportar o custo da devolução correspondente ao transporte dos produtos ou produto que pretende devolver.

10. Alterações e Actualizações

Devido à importância que a FARMA4US® dá à protecção e segurança dos seus clientes e utilizadores, os Termos e Condições Contratuais e a Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento pela FARMA4US®, devendo essas modificações serem notificadas aos clientes e utilizadores.

Os Termos e Condições Contratuais são de carácter obrigatório e vinculativo.

Se o utilizador não concordar com as modificações efectuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do sítio.

A FARMA4US® reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem que esteja obrigada a comunicar ou a justificar as razões da sua decisão e sem que isso importe qualquer direito a indemnização ou compensação, sob qualquer título.

11. Legislação e Jurisdição

Em tudo o que for omisso, o presente contrato rege-se pelo disposto na legislação portuguesa.

Qualquer litígio emergente do presente contrato poderá ser resolvido com recurso à arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.

Não existindo acordo entre as partes quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes os Tribunais Portugueses para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, actividades e produtos contratados pelo Utilizador Registado na página Web da FARMA4US®, sendo competente o Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este - Amarante, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Condições de Entregas e Pagamentos

ENTREGAS FARMA4US

A FARMA4US® disponibiliza aos clientes e utilizadores duas formas de entrega de encomendas:

Entregas em Portugal Continental com expedição até 72 horas úteis (entregas efectuadas das 9h - 19h)

As entregas das encomendas serão efectuadas pela transportadora parceira na morada especificada durante o processo de compra. O tempo de expedição até 72 horas úteis é meramente indicativo e não vinculativo.

Entregas em Portugal Continental ao sábado (das 9h - 18h) - sujeito a disponibilidade de stock

As entregas das encomendas serão efectuadas pelas transportadoras  na morada especificada durante o processo de compra.

Para efeitos de calendário, as entregas serão efectuadas no primeiro sábado após a encomenda. Nesta opção, a FARMA4US® processará as encomendas realizadas e pagas até às 17 horas do dia útil anterior - sexta-feira ou quinta-feira (no caso de sexta-feira coincidir com um feriado nacional/local), salvaguardando sempre a disponibilidade de stock.

Rupturas de stock

Sem compromisso ou carácter vinculativo, em caso de ruptura de stock, o usuário poderá ser contactado pela FARMA4US® para que seja informado da previsão de entrega dos produtos pretendidos. O usuário poderá também pedir a substituição por produtos semelhantes existentes em stock.

Entregas gratuitas

A FARMA4US® oferece a todos os usuários entregas gratuitas em Portugal Continental em encomendas cujo valor total seja igual ou superior a € 40.00, Açores e Madeira superior a € 65.00 ,excluindo os produtos assinalados como são sujeitos a oferta de portes .

Caso a sua encomenda não ultrapasse esse valor, a FARMA4US® cobra uma taxa adicional inicial no valor de € 3.85 ( sujeito  ao peso da encomenda) .

PAGAMENTOS

A FARMA4US® disponibiliza aos clientes e utilizadores as seguintes formas de pagamento distintas entre outras :

As formas de pagamento podem estar sujeitas a taxas por se tratarem de serviços externos cobrados pelas entidades prestadoras dos respectivos serviços (ex MBway , pagaqui ,...etc) 

1. PAGAMENTO POR MULTIBANCO (MB)

A FARMA4US® facilita o pagamento da encomenda através da rede de ATM - Caixas Automáticas Multibanco. Através desta forma de pagamento pode, comodamente, pagar as suas encomendas tal como efectua o pagamento da água, da luz ou recarrega o seu telemóvel.

É suficiente, para o efeito, dirigir-se a uma caixa da rede Multibanco, ou homebanking, ou através de um telemóvel. O tempo de recepção da confirmação da sua ordem de pagamento não demorará mais do que 24 horas.

O processamento da encomenda é iniciado imediatamente após a sua ordem de pagamento.

2. PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

Pode efectuar o pagamento por transferência bancária.

Para tal dirija-se a uma caixa da rede ATM – Caixas Automáticas Multibanco ou homebanking e efectue a transferência bancária, introduzindo o IBAN identificado supra, o montante do valor total da sua encomenda e mencione o número da sua encomenda no descritivo da transferência.

O tempo de recepção da confirmação da sua ordem de pagamento poderá demorar entre 48 e 72 horas.

3. PAGAMENTO ATRAVÉS DA CONTA PAYPAL (sobretaxa calculada no momento do pagamento)

A FARMA4US® disponibiliza pagamentos através de conta PayPal® (para utilizadores registados no PayPal®). Após seleccionar este método de pagamento, será redireccionado para uma página do fornecedor PayPal® onde poderá introduzir os seus dados de conta, confirmar a sua encomenda e o pagamento.

O processamento da sua encomenda inicia-se imediatamente após a sua ordem de pagamento.